Enem 2004 Linkage

Autor: Linkage

Titulo: Do confronto da liberdade de imprensa com o direito à imagem

Do confronto da liberdade de imprensa com o direito à imagem

Nossa constituição garante a liberdade de imprensa, assim como o direito à imagem. A mídia atual tem violado o segundo fundamentando-se no primeiro. Os que têm seus direitos violados frequentemente não obtêm reparação. Portanto cria-se a pergunta: Como garantir o equilíbrio entre os direitos da população e a liberdade de imprensa?

A viabilidade de um governo democrático está diretamente ligada ao acesso do povo à informação. Por este motivo, nossos legisladores garantiram à imprensa uma série de proteções constitucionais. Munida de tal proteção, a mídia foi incumbida de prestar o serviço de informar o público. Para tanto, ela acaba por atropelar direitos constitucionais da própria população.

Ao cidadão que teve seu direito lesado, cabe a indenização. Esta é concebida, geralmente, por via judicial. A mídia moderna não respeita o direito à imagem do cidadão. Todavia, esse desrespeito é direcionado, em sua maioria, aos setores economicamente excluídos da sociedade. Falta aos excluídos recursos financeiros para defenderem seus direitos no poder judiciário. Falta também instruir o povo para que reconheça seus direitos.

Visto isso, torna-se claro que os economicamente excluídos assim como os excluídos do campo intelectual são privados da justiça do Estado. Este fato quebra o elo que obriga a imprensa a indenizar o povo por violar seus direitos e por conseqüência obrigaria a mídia a zelar por estes mesmo direitos. Portanto percebe-se que o balanço entre a liberdade de imprensa e a proteção dos direitos da população é conseqüência do acesso ao poder judiciário e que enquanto a exclusão social privar parte da população da reparação judicial este balanço não será simétrico.